Última atualização: 05 de julho de 2026
Estes Termos e Condições de Uso e Compra (“Termos”) regem a utilização do site maisontop.com.br e a aquisição de produtos ofertados por MAISON TOP LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 65.711.419/0001-05, com sede em Londrina/PR (“Maison Top”, “nós”). Ao navegar, cadastrar-se ou realizar uma compra, o usuário (“Cliente”, “você”) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a nossa Política de Privacidade.
1. Cadastro e conta
Para comprar, o Cliente deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, sendo o único responsável pela veracidade das informações e pela guarda de suas credenciais de acesso. É vedado o uso do site por menores de 18 anos sem assistência dos responsáveis legais. A Maison Top poderá suspender ou cancelar contas em caso de dados falsos, uso indevido ou suspeita de fraude.
2. Produtos, preços e disponibilidade
Comercializamos perfumes e produtos de perfumaria. As imagens são meramente ilustrativas e podem apresentar variações de cor/embalagem. Os preços e condições são válidos exclusivamente para as compras realizadas no site e podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, prevalecendo o preço vigente no momento da finalização do pedido. As ofertas têm validade e estoque limitados. Havendo erro evidente de preço ou indisponibilidade de estoque, a Maison Top poderá cancelar o pedido, comunicando o Cliente e restituindo integralmente eventuais valores pagos.
3. Pedido e pagamento
O pedido somente será confirmado após a aprovação do pagamento. Os pagamentos são processados de forma segura por meio do gateway Asaas, nas modalidades Pix e cartão de crédito. A Maison Top não armazena dados de cartão. Por segurança, os pedidos passam por análise antifraude; havendo suspeita de irregularidade, o pedido poderá ser cancelado com estorno integral. Detalhes em Pagamentos e Aprovações.
4. Nota fiscal
Todas as vendas são acompanhadas de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), emitida em nome do Cliente informado no pedido, enviada ao e-mail cadastrado e disponível na área “Minha Conta”.
5. Entrega e prazos
As entregas são realizadas pelos Correios (PAC/SEDEX) para todo o Brasil, com código de rastreamento informado por e-mail após a postagem. Os prazos exibidos no site são estimados e contam a partir da aprovação do pagamento, considerando o despacho em até 3 (três) dias úteis, podendo variar conforme a região e situações alheias à nossa vontade (greves, condições climáticas, etc.). É responsabilidade do Cliente informar endereço completo e correto; em caso de devolução por endereço incorreto ou ausência de recebedor, novo envio poderá gerar custo adicional. Consulte a Política de Fretes e Envios.
6. Direito de arrependimento
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Cliente pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, mediante solicitação pelos nossos canais de atendimento. Nessa hipótese, os valores pagos serão integralmente restituídos, incluindo o frete, desde que o produto seja devolvido lacrado, sem uso e em sua embalagem original. Por se tratar de produto de higiene pessoal/cosmético, a devolução de itens com o lacre violado poderá ser recusada por razões sanitárias, salvo em caso de defeito.
7. Trocas, devoluções e garantia legal
Em caso de vício ou defeito do produto, aplica-se a garantia legal do art. 26 do CDC — 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para duráveis, contados do recebimento. Identificado o defeito, entre em contato em até esse prazo para orientarmos a troca, o reparo ou a restituição, conforme o caso. As condições completas estão na nossa Política de Trocas e Devoluções.
8. Cancelamento e reembolso
Pedidos ainda não postados podem ser cancelados mediante solicitação. O reembolso é realizado pelo mesmo meio de pagamento: compras via Pix são estornadas na conta indicada pelo Cliente; compras no cartão de crédito são estornadas na própria fatura, podendo o prazo de aparecimento depender da administradora do cartão.
9. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site — marcas, nome empresarial, logotipo, textos, imagens, layout e código — é de titularidade da Maison Top ou de seus licenciantes e é protegido pela legislação de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou uso não autorizado. As referências a marcas de terceiros (fragrâncias “inspiradas em”) têm caráter meramente descritivo/olfativo, não implicando qualquer vínculo, associação ou autorização das marcas originais, que pertencem aos seus respectivos titulares.
10. Responsabilidades e limitações
A Maison Top empenha-se para manter o site disponível e as informações corretas, mas não garante funcionamento ininterrupto e não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior ou falhas de terceiros (provedores, meios de pagamento, transportadoras). O uso dos produtos deve seguir as orientações da embalagem; a Maison Top não se responsabiliza por reações individuais decorrentes de sensibilidade a componentes, recomendando-se teste prévio.
11. Proteção de dados (LGPD)
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), exclusivamente para viabilizar a compra, a entrega, o cumprimento de obrigações legais/fiscais e a comunicação com o Cliente. Os detalhes, finalidades e os direitos do titular estão descritos na nossa Política de Privacidade.
12. Atendimento
Dúvidas, solicitações de troca, cancelamento ou reclamações podem ser encaminhadas para sac@maisontop.com.br ou pelo WhatsApp (43) 99957-9700. Consulte também as Perguntas Frequentes.
13. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, aplicando-se ao pedido a versão em vigor na data de sua realização. Recomendamos a leitura periódica.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Londrina/PR para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo do direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio, nos termos do CDC.